O Projeto de Lei 3096/2022, apresentado na Câmara dos Deputados, propõe conceder incentivo fiscal no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) às empresas que contratem jovens aprendizes, conforme condições estabelecidas.
A medida reduz a base de cálculo do IRPJ para as empresas que cumprirem o requisito de contratação, o que diminui a carga tributária e estimula a geração de vagas para jovens em formação profissional. O benefício fiscal pode ser usado como ferramenta de apoio à política de aprendizagem, ampliando oportunidades de inserção no mercado de trabalho.
Para a sociedade, a proposta combina estímulo ao emprego juvenil com potencial de aumento da qualificação da força‑labour, contribuindo para a redução do desemprego entre jovens. Embora implique menor arrecadação imediata, o objetivo é compensar o impacto com ganhos em produtividade e inclusão social.