Em 2026, a Câmara dos Deputados recebeu o PL 2872/2008, apresentado pelo deputado Carlos Zarattini (PT/SP), que propõe alterações ao Código de Trânsito Brasileiro.
O texto reduz a velocidade máxima nas vias rurais para 90 km/h, fixa o valor das multas em reais, eleva as penalidades para corrida ("racha"), ultrapassagem perigosa, excesso de velocidade, uso de telefone celular ao volante e fraudes à fiscalização, e diminui o limite de alcoolemia para três decigramas de álcool por litro de sangue.
A proposta também inclui um representante do Ministério da Justiça na composição do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), proíbe o contingenciamento de recursos da educação no trânsito e obriga a divulgação dos limites de consumo de álcool e das penalidades nos estabelecimentos ao longo das rodovias.
O projeto está pronto para pauta na Câmara e será analisado em plenário. Caso aprovado, seguirá para o Senado e, posteriormente, para sanção presidencial.