O Projeto de Lei 2846/2024, apresentado pelo deputado Pastor Gil (PL/MA), segue para a pauta da Câmara dos Deputados. O texto propõe o aumento das penas previstas no art. 308 da Lei nº 9.503/1997, que tipifica a disputa automobilística ilegal, com o objetivo de coibir condutas que colocam em risco a segurança viária.
A proposta, que tramita em regime ordinário, está pronta para ser incluída na pauta da plenária. O deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ) apresentou requerimento de apensação (REQ n. 2058/2026) para reunir esta e outras proposições que alteram o Código de Trânsito Brasileiro ao PL 8.085/2014, buscando maior coerência nas mudanças legislativas.
Se aprovada, a medida elevará as sanções penais e administrativas para quem praticar a disputa de velocidade ou manobras perigosas, podendo resultar em penas de reclusão mais longas e multas mais altas. O ajuste visa desestimular comportamentos de risco, contribuindo para a redução de acidentes e maior proteção dos usuários das vias.