Câmara aprova PL 2819/2020 que garante equidade na atenção integral à saúde da população negra em epidemias e pandemias
A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o Projeto de Lei 2819/2020, de autoria das deputadas Benedita da Silva (PT/RJ) e Talíria Petrone (PSOL/RJ). O texto foi encaminhado ao Comitê de Direitos Humanos e Minorias (CDHMIR) e segue agora para a pauta da Casa, com o objetivo de estabelecer diretrizes de atenção integral à saúde da população negra em situações de epidemias, pandemias ou estado de calamidade pública.
O PL dispõe sobre a criação de medidas que assegurem a igualdade no acesso a serviços de saúde, a priorização de grupos vulneráveis e a implementação de políticas alinhadas ao Estatuto da Igualdade Racial e à Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. Entre as ações previstas estão a capacitação de profissionais, a coleta de dados étnico-raciais e a garantia de recursos adequados para o combate a doenças contagiosas que afetem desproporcionalmente a população negra.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
Para o cidadão, a proposta significa que, em futuras crises sanitárias, haverá protocolos específicos para evitar disparidades no atendimento, reforçando a proteção da saúde de comunidades historicamente marginalizadas. A medida também contribui para a redução de mortes evitáveis e para a promoção de um sistema de saúde mais justo e inclusivo.