A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o Projeto de Lei 2819/2020, de autoria das deputadas Benedita da Silva (PT/RJ) e Talíria Petrone (PSOL/RJ). O texto foi encaminhado ao Comitê de Direitos Humanos e Minorias (CDHMIR) e segue agora para a pauta da Casa, com o objetivo de estabelecer diretrizes de atenção integral à saúde da população negra em situações de epidemias, pandemias ou estado de calamidade pública.
O PL dispõe sobre a criação de medidas que assegurem a igualdade no acesso a serviços de saúde, a priorização de grupos vulneráveis e a implementação de políticas alinhadas ao Estatuto da Igualdade Racial e à Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. Entre as ações previstas estão a capacitação de profissionais, a coleta de dados étnico-raciais e a garantia de recursos adequados para o combate a doenças contagiosas que afetem desproporcionalmente a população negra.
Para o cidadão, a proposta significa que, em futuras crises sanitárias, haverá protocolos específicos para evitar disparidades no atendimento, reforçando a proteção da saúde de comunidades historicamente marginalizadas. A medida também contribui para a redução de mortes evitáveis e para a promoção de um sistema de saúde mais justo e inclusivo.