Em 8 de abril de 2026, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Parecer favorável ao PL 2812/2025, que altera a Lei nº 8.080/1990 para criar, no âmbito do SUS, a Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher no Ciclo Menstrual, com foco na Tensão Pré-Menstrual (TPM) e no Transtorno Disfórico Pré-Menstrual (TDPM).
A medida garante diagnóstico, tratamento e apoio psicológico para TPM e TDPM, ampliando o acesso de mulheres em idade fértil a serviços de saúde especializados, incluindo orientação, terapias e medicamentos cobertos pelo SUS.
A aprovação do parecer, sem registro de votos contrários ou abstenções, indica consenso entre os parlamentares. O projeto ainda seguirá para as próximas fases legislativas antes de se tornar lei, mas já sinaliza um avanço na atenção à saúde feminina no país.