A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão plenária, o Projeto de Lei 2622/2024, que concede anistia a quem for acusado ou condenado por adquirir, guardar, transportar ou portar até 40 g de cannabis ou até seis plantas‑fêmeas, desde que para consumo pessoal. O texto foi apresentado por deputados que defendem a descriminalização do uso de pequenas quantidades da droga.
Com a aprovação, os processos criminais contra os indivíduos enquadrados no limite estabelecido serão extintos, e as penas anteriormente previstas – detenção e multa – deixarão de ser aplicadas. A medida visa reduzir a sobrecarga do sistema judicial e evitar a criminalização de usuários que não representam risco à ordem pública.
A proposta ainda segue para o Senado, onde será analisada antes de eventual sanção presidencial. Caso seja convertida em lei, a anistia terá efeito imediato, beneficiando milhares de cidadãos que atualmente enfrentam processos por porte de pequenas quantidades de cannabis.