A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2614/2024, elaborado pelo Poder Executivo, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2024‑2034.
O plano define metas, diretrizes e estratégias para melhorar a qualidade, a equidade e o acesso ao ensino em todos os níveis, além de estabelecer mecanismos de avaliação e de monitoramento dos resultados.
Para a população, a medida implica a ampliação de recursos financeiros destinados a escolas, universidades e programas de formação docente, podendo gerar novos benefícios e investimentos em infraestrutura educacional.
Com a aprovação, o PL foi transformado em norma jurídica e está sob a responsabilidade da Mesa da Câmara, com regime de prioridade, passando a vigorar como referência para políticas públicas educacionais nos próximos dez anos.