A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão plenária nesta terça‑feira, o Projeto de Lei 255/2020, apresentado pelo deputado João Silva (PT). O texto altera a Lei nº 9.615/1998, conhecida como Lei do Desporto, para assegurar isonomia nas premiações concedidas a atletas de ambos os sexos em competições que utilizem recursos públicos.
A medida estabelece que, sempre que houver verba pública destinada a prêmios, o valor pago a mulheres deve ser igual ao pago a homens, eliminando disparidades de remuneração nas modalidades esportivas financiadas pelo Estado. O dispositivo será aplicado a eventos federais, estaduais e municipais que recebam apoio financeiro direto ou indireto da União.
Para a sociedade, a proposta representa um avanço na promoção da igualdade de gênero no esporte, garantindo que atletas femininas recebam o mesmo reconhecimento financeiro que seus colegas masculinos. Além disso, pode gerar um aumento nos gastos públicos relacionados a premiações, exigindo ajustes orçamentários nos órgãos responsáveis por financiar tais eventos.
Com a aprovação na Câmara, o PL segue para o Senado, onde será analisado nas comissões competentes antes de eventual sanção presidencial.