O Projeto de Lei 2512/2024, apresentado pelo deputado Otoni de Paula (PSD/RJ), foi designado para tramitar em regime de urgência na Câmara dos Deputados e atualmente segue em comissão CESPO.

A proposta altera a Lei nº 9.394/1996 (LDB) para estabelecer que a disciplina de Educação Física, em todas as etapas da educação básica, só pode ser ministrada por professores que possuam curso de licenciatura em Educação Física.

Com a mudança, escolas públicas e privadas precisarão contratar ou manter docentes com a formação específica, o que pode elevar a qualificação do magistério e melhorar a qualidade das aulas de Educação Física, embora possa gerar ajustes nos quadros de pessoal e custos de contratação.

O PL está apensado ao PL 3047/2015, tendo como relator o deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD/RS), e segue em análise para eventual votação em plenário.