Câmara aprova PL 25/2024 que permite cassação da CNH de quem abandona animal na via pública
A Câmara dos Deputados recebeu o PL 25/2024, apresentado pelos deputados Delegado Bruno Lima (PODE/SP), Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR) e Marcelo Queiroz (PSDB/RJ), que altera o Código de Trânsito Brasileiro para prever a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor que abandonar animal na via pública. O projeto está pronto para pauta e tramita em regime de urgência.
Com a aprovação, motoristas que deixarem animais nas ruas poderão perder a habilitação, medida que busca coibir o abandono, reduzir riscos de acidentes e proteger o bem‑estar animal. A mudança também reforça a responsabilidade dos condutores quanto ao uso do veículo em espaços públicos.
O PL segue para discussão em plenário, onde, em regime de urgência, poderá ser votado em curto prazo. Caso aprovado, a alteração entrará em vigor após a publicação, exigindo que autoridades de trânsito adotem os procedimentos de cassação.
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A iniciativa integra um conjunto de propostas voltadas à segurança no trânsito e à proteção de animais, refletindo a preocupação crescente com a convivência segura entre veículos e seres vivos nas vias urbanas.