A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão plenária realizada em 15 de abril de 2026, o Projeto de Lei 2476/2023, que cria o Protocolo Nacional Antirracista. O texto foi aprovado por maioria dos parlamentares presentes, sem necessidade de votação nominal.
O protocolo determina que estabelecimentos de grande circulação de pessoas – como shoppings, estádios, aeroportos e centros de eventos – adotem medidas de prevenção, conscientização e acolhimento de vítimas em situações de racismo. Entre as ações previstas estão a capacitação de funcionários, a disponibilização de canais de denúncia e a implementação de procedimentos de apoio imediato às pessoas afetadas.
Para a população, a medida busca garantir ambientes mais seguros e inclusivos, facilitando a identificação e o combate a práticas discriminatórias. A efetividade do protocolo será acompanhada por órgãos de controle interno da Câmara e poderá ser revista periodicamente para aprimorar sua aplicação em todo o território nacional.