O Projeto de Lei 2471/2024, de autoria da deputada Clarissa Tércio (PP/PE), está pronto para ser incluído na pauta da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O texto propõe alterar a Lei nº 14.254/2021 para ampliar os cuidados destinados a estudantes com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos de aprendizagem.
Com a alteração, as escolas deverão oferecer adaptações como tempo adicional em avaliações, material didático especializado, apoio de profissionais de educação especial e capacitação de professores para identificar e atender essas necessidades. O objetivo é garantir que esses alunos tenham condições equivalentes de aprendizagem e participação nas atividades escolares.
A medida reforça as políticas de inclusão já previstas na legislação anterior, ampliando seu alcance e detalhando procedimentos de apoio. Caso aprovada, a proposta poderá servir de referência para estados e municípios na implementação de práticas inclusivas, contribuindo para a redução de desigualdades educacionais.