No dia 8 de abril de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei 23/2025, que institui o Programa Nacional de Reabilitação Craniofacial. O programa entrará em vigor 180 dias após sua publicação oficial.
O PL cria, no âmbito do SUS, um serviço que fornece próteses craniofaciais produzidas com tecnologia de impressão 3D, de forma gratuita, e oferece acompanhamento integral a pacientes que apresentam deformidades faciais congênitas ou adquiridas.
A medida amplia o acesso a tratamentos de alta complexidade, reduzindo custos com intervenções cirúrgicas posteriores e melhorando a qualidade de vida de milhares de brasileiros. Embora a votação tenha registrado zero votos, o parecer foi registrado como aprovado, permitindo o prosseguimento da tramitação legislativa.