Em sessão plenária da Câmara dos Deputados, foi aprovado o Projeto de Lei 2156/2023, apresentado por deputados do PSOL e do PSD, que institui o serviço telefônico “Disque PARENTE” da FUNAI. O texto conta com a assinatura de 14 parlamentares, entre eles Chico Alencar, Sâmia Bomfim e Túlio Gadêlha.
O Disque PARENTE será uma central de atendimento telefônico destinada a receber denúncias de violações de direitos e agressões contra povos indígenas, bem como a prestar orientação e assistência às vítimas. A iniciativa visa ampliar a capacidade de monitoramento e resposta rápida a crimes e infrações administrativas cometidos contra comunidades indígenas em todo o território nacional.
A criação do canal reforça a proteção coletiva dos povos indígenas, alinhada aos princípios constitucionais que garantem a demarcação de terras e a preservação de suas culturas. Ao facilitar a comunicação entre a população e a FUNAI, o serviço pode contribuir para a prevenção de conflitos, a coleta de informações relevantes e a efetiva aplicação da legislação de proteção indígena.