O Projeto de Lei 2046/2021, apresentado pela deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS), propõe elevar temporariamente a alíquota do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) para empresas de grande porte que aumentaram seus lucros durante a pandemia de COVID‑19. O texto está aguardando encaminhamento e segue em análise na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE), com parecer aprovado.
Caso aprovado, a medida aumentará a carga tributária sobre essas empresas, gerando receita adicional para o governo federal. O recurso pode ser usado para compensar despesas emergenciais da crise sanitária, embora possa impactar os preços de produtos e serviços ao repassar parte do custo ao consumidor.
O PL ainda não foi votado em plenário e permanece na fase de comissão. Seu regime ordinário (art. 151, III, RICD) permite que seja discutido e votado em etapas posteriores, sem urgência legislativa imediata.