Em tramitação na Câmara, o PL 1973/2025, apresentado pelo deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), foi aprovado em parecer pela Comissão de Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) e segue aguardando encaminhamento.
O projeto cria o Fundo Nacional PROTEGE 60+, destinado a financiar ações de combate à violência financeira contra idosos, como fraudes, abusos e exploração patrimonial. O recurso permitirá a realização de campanhas educativas, apoio a vítimas e responsabilização de agressores, reforçando a proteção da população idosa.
Ao instituir um gasto público recorrente, o fundo amplia a rede de prevenção e reparação de danos, contribuindo para a segurança econômica dos idosos e reduzindo a incidência de crimes financeiros contra esse grupo vulnerável.