O Projeto de Lei 1883/2024, apresentado por deputados de diversos partidos, está pronto para ser incluído na pauta da Comissão de Saúde (CSAUDE). O texto foi submetido ao período de emendas entre 07/04/2026 e 16/04/2026, mas não recebeu alterações.
A proposta cria a Política Nacional de Resiliência Psicossocial, estabelecendo diretrizes de prevenção, promoção e pós‑venção em saúde mental para vítimas de desastres ambientais. O objetivo é garantir atendimento multiprofissional integrado, reduzindo danos psicológicos e facilitando a recuperação das comunidades afetadas.
Para viabilizar a política, o PL altera a Lei 12.608/2012, que trata de desastres e calamidades públicas, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), adequando normas de proteção ao trabalhador em situações de emergência. O apoio de parlamentares de oito legendas indica amplo consenso sobre a importância da medida.