O Projeto de Lei 1794/2022, de autoria do deputado Vinicius Carvalho (PL/SP), está pronto para ser incluído na pauta da Câmara dos Deputados e será analisado em plenário. O texto propõe alterar o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) para criar responsabilidade civil e penal aos ocupantes de veículos que, de alguma forma, incentivem ou se omitam diante de condutor sob efeito de álcool ou substância psicoativa.
Com a mudança, passageiros que encorajem a condução sob influência ou que deixem de impedir a prática poderão ser responsabilizados, inclusive com multas e possíveis processos criminais. A medida visa ampliar a prevenção de acidentes de trânsito, reforçando a obrigação de todos os ocupantes de zelar pela segurança viária.
Para o cidadão, a proposta traz um novo mecanismo de coibição ao consumo de álcool ao volante, pois passará a ser responsabilidade coletiva dos ocupantes do veículo. Caso aprovada, a lei pode gerar maior cautela entre amigos e familiares ao oferecer carona, reduzindo a incidência de acidentes graves relacionados ao álcool.