Em sessão plenária realizada nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 173/2025, apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que institui o Sistema Nacional de Informação para a Proteção Integral à Infância e Adolescência (SPIAA).
O SPIAA reunirá dados de diferentes órgãos federais, estaduais e municipais sobre crianças e adolescentes em situação de risco, permitindo monitoramento mais eficaz, fiscalização das políticas públicas e apoio à tomada de decisões pelos Conselhos Nacional e Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Para a população, a medida deve traduzir-se em respostas mais rápidas às violações de direitos, maior coordenação entre serviços de saúde, educação e assistência social, e fortalecimento da rede de proteção social que atende menores em situação de vulnerabilidade.