A Câmara dos Deputados está analisando o PL 10442/2018, apresentado pelo deputado Cabo Sabino (AVANTE/CE), que propõe tornar obrigatória a formação em licenciatura para professores de Educação Física em todas as etapas da educação básica. O projeto está em tramitação na Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Lazer (CESPO) sob regime de urgência.
Se aprovado, a lei exigirá que escolas públicas e privadas contratem apenas profissionais com diploma de licenciatura em Educação Física, alinhando a formação docente à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Isso pode implicar a necessidade de regularização de professores que atualmente possuem apenas graduação em Educação Física, bem como a oferta de cursos de complementação.
A medida busca garantir maior qualidade no ensino de atividades físicas, contribuindo para a saúde e o desenvolvimento integral dos estudantes. Para municípios e estados, pode representar ajustes nos processos de contratação e possíveis custos de capacitação.
O PL foi apensado ao PL 3047/2015 e já tem relator designado, deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD‑RS). A votação em plenário ainda não tem data definida.