A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão plenária nesta terça-feira, o Projeto de Lei 10090/2018, apresentado pelos deputados Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e Otávio Leite (PSDB-RJ). O PL altera a Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
A proposta fixa um percentual mínimo de táxis e veículos de locadoras que devem estar adaptados para o transporte de pessoas em cadeiras de rodas, estabelecendo critérios de acessibilidade e fiscalização para garantir o cumprimento da norma.
Para os cidadãos com deficiência, a medida amplia a oferta de transporte adequado, reduzindo barreiras de mobilidade e facilitando o deslocamento diário para trabalho, estudo e lazer. As empresas de táxi e locação precisarão adequar parte de sua frota, o que pode gerar investimentos em veículos adaptados.
Com a aprovação na Câmara, o PL segue para o Senado, onde será analisado antes de eventual sanção presidencial.