Em sessão recente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o Projeto de Lei 3536/2024 recebeu parecer favorável. O texto, de autoria do deputado José Medeiros (PL/MT), propõe agravar as penas previstas para crimes cometidos por integrantes de organizações criminosas, alterando a Lei nº 12.850, de 2013.
A medida prevê o aumento das sanções penais para quem atua em grupos criminosos, buscando ampliar o efeito dissuasório e reforçar a capacidade de combate ao crime organizado. Para o cidadão, isso pode significar maior segurança nas áreas afetadas por essas organizações, embora a efetividade dependa da aplicação prática das novas penas.
O projeto segue aguardando encaminhamento para a próxima fase legislativa, ainda sem data definida para votação em plenário. Enquanto isso, o texto permanece em análise na CCJC, onde será avaliado quanto à constitucionalidade e ao impacto nas políticas de segurança pública.