O Projeto de Lei 3801/2023, apresentado pelo deputado Jeferson Rodrigues (PSDB/GO), está aguardando deliberação na Comissão de Mulheres da Câmara dos Deputados. O texto propõe impedir que agressores de mulheres que sofreram violência em academias esportivas voltem a frequentar esses estabelecimentos enquanto cumprirem a pena.
Se aprovado, o agressor será formalmente proibido de entrar em qualquer academia ou centro esportivo, medida que visa aumentar a segurança das vítimas e reduzir a possibilidade de novas agressões no ambiente de prática física. As academias deverão ser notificadas e, em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas sanções previstas em lei.
O parecer da comissão já foi aprovado, mas o projeto ainda depende de votação em plenário e não possui data definida para julgamento. Tramita em regime ordinário, sem caráter de urgência legislativa, permanecendo, portanto, em fase de análise.
A iniciativa reflete a crescente preocupação com a violência contra a mulher em espaços públicos e busca ampliar a proteção legal em locais de convivência social, como as academias, reforçando o compromisso do Legislativo com a segurança das vítimas.