O Projeto de Lei 4348/2025, apresentado pelo deputado Pedro Campos (PSB/PE), recebeu parecer favorável da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Inovação (CCTI) e agora aguarda deliberação no plenário da Câmara dos Deputados.
A proposta altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para tornar obrigatória a emissão de alertas preventivos por chatbots e sistemas de inteligência artificial sempre que a interação envolver temas de saúde mental, automutilação ou suicídio. Os alertas deverão direcionar o usuário a serviços de apoio e orientação profissional.
Para o cidadão, isso significa que ao buscar informações ou conversar com assistentes virtuais sobre questões sensíveis, receberá mensagens de alerta e links para linhas de apoio, hospitais ou centros de saúde mental, contribuindo para a prevenção de comportamentos de risco. As empresas que operam esses sistemas precisarão adaptar suas plataformas, o que pode gerar custos de implementação e treinamento de algoritmos.
Caso o plenário aprove o PL, a alteração entrará em vigor após sua publicação no Diário Oficial, cabendo ao poder executivo regulamentar os procedimentos de emissão dos alertas e definir os canais de apoio a serem indicados.