Câmara aprova parecer que altera Lei 14.902/2024 para incluir diretrizes de mitigação de emissões de veículos automotores
O Projeto de Lei 157/2025, de autoria dos deputados Adriana Ventura (NOVO/SP) e Ricardo Salles (NOVO/SP), recebeu parecer favorável da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) e aguarda encaminhamento para a Câmara dos Deputados. O texto propõe alterar a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, inserindo diretrizes específicas para a mitigação das emissões poluentes geradas por veículos automotores.
A proposta integra o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa MOVER) e estabelece parâmetros que podem incluir limites de emissão, incentivos à adoção de tecnologias mais limpas e requisitos de manutenção ambiental para fabricantes e importadores de veículos. O objetivo é reduzir a carga de poluentes atmosféricos, como óxidos de nitrogênio e material particulado, provenientes do trânsito.
Para a população, a medida pode significar melhoria na qualidade do ar nas áreas urbanas, com potenciais benefícios à saúde pública, como redução de casos de doenças respiratórias. Também pode gerar ajustes nos custos de veículos novos e usados, caso sejam exigidos novos padrões de eficiência ou equipamentos de controle de emissão.
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Com o parecer aprovado, o próximo passo é o encaminhamento ao plenário da Câmara, onde será designado relator e, posteriormente, votado. Caso aprovado, o texto seguirá para sanção presidencial, entrando em vigor conforme o calendário legislativo.