Em sessão da Câmara dos Deputados, o PLP 150/2022 recebeu parecer favorável do CINDRE e segue aguardando encaminhamento. O projeto, apresentado pelos deputados Da Vitoria (PP/ES), Dr. Luiz Ovando (PP/MS), Francisco Jr. (PSD/GO) e Zé Vitor (PL/MG), institui a Política Nacional de Bioeconomia.
A política define princípios, diretrizes e bases para o desenvolvimento equilibrado do país, articulando ações de bioeconomia com os planos regionais (PRDA, PRDNE, PRDCO) e com a Política Nacional sobre Mudança do Clima, visando fortalecer a produção nacional de baixo carbono.
Para a sociedade, a medida pode ampliar o acesso a crédito rural, incentivar cadeias produtivas sustentáveis e gerar novos empregos em setores como biotecnologia, agricultura e energia renovável, além de potencialmente aumentar a arrecadação destinada a fundos constitucionais.
Com regime de prioridade (art. 151, II, RICD), o PLP tem tramitação acelerada, mas ainda depende de encaminhamento para a Comissão de Constituição e Justiça e de votação em plenário para se tornar lei.