Câmara aprova parecer favorável ao PL 5614/2025 que garante alimentação gratuita a acompanhantes de pacientes em quimioterapia e hemodiálise
Em 8 de abril de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei 5614/2025. O PL assegura o fornecimento de alimentação gratuita aos acompanhantes de pacientes em tratamento de quimioterapia ou hemodiálise, desde que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e sejam atendidos em hospitais públicos ou conveniados ao SUS.
A medida visa reduzir o ônus financeiro das famílias de baixa renda que acompanham pacientes em procedimentos de alta complexidade. Ao garantir refeições gratuitas, o projeto busca melhorar a qualidade do apoio ao paciente, possibilitando que o acompanhante permaneça ao lado do doente sem se preocupar com custos alimentares.
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A aprovação do parecer é um passo preliminar; o PL ainda precisa ser analisado em comissão e votado em plenário para se tornar lei. Caso seja aprovado, o gasto será incorporado ao orçamento da saúde, gerando uma nova despesa pública recorrente destinada a programas de assistência alimentar em unidades de saúde.