Câmara aprova parecer favorável ao PL 4751/2024 que altera regras de velocidade e fiscalização no Código de Trânsito
O Projeto de Lei 4751/2024, apresentado pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), recebeu parecer favorável da Comissão de Viação e Transportes (CVT) e agora aguarda deliberação no plenário da Câmara dos Deputados.
O texto propõe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, incluindo a regulamentação do uso de radar eletrônico, a obrigatoriedade de limitadores de velocidade em veículos, a implantação de lombadas eletrônicas e a atualização da sinalização de trânsito. Também altera critérios de autuação e estabelece novas velocidades máximas para diferentes vias, visando melhorar a visibilidade e a eficácia das fiscalizações.
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Para os motoristas, as alterações podem significar maior rigor nas multas por excesso de velocidade e a necessidade de adequar veículos a dispositivos de controle de velocidade. O objetivo declarado é reduzir acidentes e tornar as vias mais seguras, impactando diretamente a rotina de quem circula nas ruas e estradas do país.