O Projeto de Lei 4294/2024, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL/SP), recebeu parecer favorável na Comissão de Seguridade Social e Família (CPASF) da Câmara dos Deputados, nesta sessão, que recomenda sua aprovação.
O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto‑lei 5.452/1943) e a Lei nº 8.213/1991, estabelecendo estabilidade provisória no contrato de trabalho para empregados diagnosticados com câncer de colo uterino, mama ou colorretal, impedindo a demissão sem justa causa durante o tratamento.
Com a estabilidade, o trabalhador mantém o vínculo empregatício e tem direito ao auxílio‑doença, assegurando renda e acesso a benefícios previdenciários enquanto realiza o tratamento, reduzindo a vulnerabilidade econômica das famílias afetadas.
O parecer foi aprovado com complementação de voto, embora o deputado Silvio Antonio tenha apresentado voto em separado, indicando divergências quanto ao alcance ou ao custo da medida. O projeto segue aguardando encaminhamento para a Mesa da Câmara, que decidirá se será incluído na pauta de votação em plenário.