Em 10 de abril de 2024, a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (CPASF) aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei 3812/2023, apresentado pelo deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ), que institui o Programa Federal de Apoio à Educação Popular.
O programa tem como objetivo ampliar o acesso à educação popular, oferecendo apoio a iniciativas de ensino continuado, cursos pré-vestibulares e outras atividades formativas voltadas a comunidades de baixa renda, contribuindo para a inclusão social e o desenvolvimento de competências.
Com o parecer aprovado, o PL segue para o plenário da Câmara dos Deputados, onde será debatido e votado. Caso seja aprovado, o texto será encaminhado ao Senado para apreciação e, posteriormente, à sanção presidencial.