Câmara aprova parecer do PL 2812/2025 que cria política de atenção integral à saúde da mulher no ciclo menstrual no SUS
O Projeto de Lei 2812/2025, apresentado pelo deputado Romero Rodrigues (PODE/PB), recebeu parecer favorável da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados (CSAUDE) e agora aguarda encaminhamento para votação em plenário.
A proposta altera a Lei nº 8.080/1990 para instituir, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher no Ciclo Menstrual, com foco na Tensão Pré-Menstrual (TPM) e no Transtorno Disfórico Pré-Menstrual (TDPM). Entre as diretrizes previstas estão a ampliação de diagnóstico precoce, tratamento multidisciplinar, orientação e apoio psicossocial, bem como a inclusão de medicamentos e terapias específicas nas redes de atenção.
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A iniciativa busca melhorar a qualidade de vida das mulheres brasileiras, reduzindo o impacto da TPM e do TDPM na saúde, no trabalho e nos estudos. Caso aprovada, a política poderá gerar protocolos padronizados nos serviços de saúde, facilitando o acesso a cuidados adequados e contribuindo para a redução de absenteísmo e custos associados a essas condições.