No dia 8 de abril de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o parecer sobre o Projeto de Lei 192/2025, que altera o Código Penal para aumentar a pena de ameaça contra mulheres, pessoas vulneráveis ou armadas, equiparando-a ao crime de perseguição (stalking).
A proposta eleva em até 50 % a sanção para quem praticar ameaça nesses casos e elimina a necessidade de representação da vítima, facilitando a persecução penal e reforçando a proteção de grupos historicamente expostos a violência.
A aprovação foi formalizada como parecer, sem registro de votos, e segue para as próximas etapas legislativas, que incluem discussão em comissão e votação em plenário antes de eventual sanção presidencial.