A Câmara dos Deputados aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei 2299/2021, apresentado pelo deputado Nereu Crispim (PSD/RS), que estabelece o mínimo de três horas‑aula de educação física por semana nas escolas de educação básica.
A medida implica que todas as escolas da rede pública e privada deverão adequar seus horários para garantir a carga horária mínima, o que pode gerar a necessidade de contratação de mais professores de educação física e a reorganização de espaços para a prática de atividades. Para os estudantes, a mudança visa ampliar a prática regular de exercícios, contribuindo para a saúde, o bem‑estar e o desenvolvimento motor.
O PL segue em tramitação conjunta, com designação de relator ao deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD‑RS) no Comitê de Educação, Cultura, Esportes e Lazer (CESPO), estando apensado ao PL 3047/2015. Após o parecer do comitê, o texto será encaminhado ao plenário para votação final.