A Câmara dos Deputados recebeu, em regime de urgência, o Projeto de Lei 1367/2024, apresentado pelo deputado Gilvan Máximo (Republicanos/DF). O PL está pronto para ser incluído na pauta da sessão plenária e propõe a criação do protocolo “Bullying não é brincadeira”, destinado a crianças e adolescentes vítimas de bullying, violência psicológica, moral e cibernética no ambiente escolar.
O protocolo estabelece mecanismos de acolhimento, orientação e apoio psicossocial nas escolas, além de procedimentos para registro e acompanhamento dos casos. Para os estudantes e suas famílias, isso significa acesso a canais de denúncia mais ágeis, suporte especializado e medidas preventivas que visam reduzir a incidência de agressões e melhorar o clima escolar.
Com a tramitação em urgência, a proposta deve ser votada em breve na plenária. Caso aprovada, o Ministério da Educação e as secretarias estaduais de educação deverão regulamentar a implementação nas instituições de ensino, garantindo recursos e capacitação de profissionais para operacionalizar o protocolo.