Em sessão da Câmara dos Deputados, o deputado Amom Mandel (Republicanos/AM) apresentou o Projeto de Lei 7223/2025, que propõe a criação do Selo de Combate ao Assédio no Serviço Público.
O selo seria concedido a órgãos e entidades que adotem protocolos eficazes de prevenção, apuração e punição de casos de assédio moral e sexual no âmbito da administração pública.
A medida busca incentivar a adoção de práticas de proteção ao servidor e ao usuário dos serviços públicos, oferecendo um reconhecimento institucional que pode melhorar a confiança da população nas instituições.
O PL segue para análise nas comissões temáticas da Câmara, onde será avaliado o detalhamento dos critérios de certificação e o impacto orçamentário antes de ser submetido a votação em plenário.