O Projeto de Lei 4129/2024, apresentado por deputados na Câmara dos Deputados, propõe a proibição de que pessoas transsexuais participem de categorias esportivas distintas do seu sexo biológico em todo o território nacional.
Caso aprovado, a medida exigirá que federações, clubes e demais entidades esportivas verifiquem o sexo biológico dos atletas para definir a elegibilidade nas competições, excluindo atletas trans de categorias que não correspondam ao seu sexo de registro. A proposta afeta tanto competições amadoras quanto profissionais, impactando a participação de atletas trans em eventos esportivos.
O tema tem gerado debate entre parlamentares, organizações da sociedade civil e entidades esportivas, que discutem a compatibilidade da medida com os direitos individuais e a inclusão no esporte. O projeto segue em tramitação na Câmara, aguardando parecer das comissões temáticas.