Câmara apresenta PL 1870/2026 que cria Programa Nacional de Proteção a crianças e adolescentes órfãos por feminicídio
A Câmara dos Deputados recebeu nesta terça-feira a apresentação do Projeto de Lei 1870/2026, de autoria dos deputados Eduardo da Fonte (PP/PE) e Lula da Fonte (PP/PE), que institui o Programa Nacional de Proteção Integral a Crianças e Adolescentes em Situação de Orfandade por Feminicídio.
O programa prevê a oferta de serviços de saúde, educação e apoio psicossocial a menores que perderam os pais em casos de feminicídio, garantindo acesso a benefícios sociais, acompanhamento escolar e atendimento especializado.
A iniciativa busca reduzir os impactos da violência de gênero nas famílias, assegurando direitos fundamentais das crianças e adolescentes e alinhando-se a políticas de combate ao feminicídio já existentes.
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O PL segue agora para a Mesa da Câmara, onde será encaminhado às comissões pertinentes para análise e parecer antes de avançar para votação em plenário.