O Projeto de Lei 6727/2025, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB/RR), está aguardando parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) e tem prazo para emendas até 5 sessões a partir de 16/04/2026. O texto propõe a criação do Programa de Mobilidade Intermunicipal do Interior, destinado a garantir transporte regular entre municípios do interior e localidades isoladas.
O programa prevê a oferta de transporte público acessível, tanto rodoviário quanto fluvial, para comunidades rurais e áreas remotas, facilitando o acesso a serviços essenciais como saúde, educação e comércio. A iniciativa inclui diretrizes para a operação de linhas regulares, subsídios e apoio à infraestrutura de transporte local.
Se aprovado, o projeto pode melhorar a mobilidade de milhares de moradores de áreas vulneráveis, reduzindo o isolamento e ampliando oportunidades econômicas e sociais. Ainda está em fase de comissão, sem votação em plenário, e depende de aprovação nas etapas subsequentes para entrar em vigor.