Câmara analisa PL 6161/2025 que cria Política Nacional de Incidência e Articulação para a Sociobiodiversidade Amazônica
A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 6161/2025, apresentado pelo deputado Amom Mandel (Republicanos/AM), que institui a Política Nacional de Incidência e Articulação para a Sociobiodiversidade Amazônica (PNIASA). O projeto segue em tramitação na Comissão de Políticas de Origens e Valores (CPOVOS) e aguarda parecer.
O PL cria o Sistema Nacional de Incidência e Articulação para a Sociobiodiversidade Amazônica (SINAISA) e o Fundo Nacional de Incidência e Inovação da Sociobiodiversidade Amazônica (FNIISA). Também estabelece programas estruturantes, como o PRO‑BASE para fortalecimento de organizações de base, o PRO‑INOVA BIO para inovação nas cadeias produtivas e o PRO‑COMPRAS SBIO para mercados sustentáveis.
Para a população, a medida pretende gerar apoio contínuo a comunidades locais, incentivar a produção sustentável e ampliar oportunidades econômicas na região amazônica, ao mesmo tempo em que contribui para a conservação da biodiversidade.
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O prazo de cinco sessões para apresentação de emendas (31/03/2026 a 15/04/2026) foi encerrado sem que fossem apresentadas alterações. O próximo passo é a emissão de parecer pela comissão, que determinará a continuidade da tramitação.