O Projeto de Lei 4832/2025, apresentado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos/RJ), foi incluído na pauta da Câmara e está aguardando parecer da comissão competente.

O texto propõe acrescentar ao rol de itens obrigatórios pelo Código de Trânsito Brasileiro um equipamento de segurança ainda não especificado, como, por exemplo, airbag para motocicletas, com o objetivo de reduzir o número de mortes em acidentes de trânsito.

Para os cidadãos, a medida implica que motoristas e proprietários de veículos deverão instalar o novo equipamento, o que pode gerar custos adicionais, mas também aumentar a proteção nas vias, reduzindo lesões graves.

O projeto segue em tramitação na plenária e recebeu um requerimento de apensação ao PL 8.085/2014, que trata de outras alterações correlatas ao Código de Trânsito, indicando a intenção de unificar mudanças na legislação de trânsito.