A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 4499/2024, apresentado pela deputada Fernanda (PL/MT), que propõe a criação da Cédula de Crédito Ambiental Certificado (CCAC). O projeto segue em tramitação na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e aguarda parecer do relator, deputado Amom Mandel (REPUBLIC‑AM).
A CCAC seria um título de crédito que registraria e permitiria a negociação de créditos ambientais gerados no território nacional, como aqueles vinculados a projetos de preservação, compensação ou redução de impactos. O mecanismo visa facilitar a captação de recursos para iniciativas de conservação, transição energética e reciclagem, ao integrar esses ativos ao mercado financeiro.
Para a sociedade, a medida pode ampliar a oferta de instrumentos de financiamento de projetos sustentáveis, potencialmente impulsionando a geração de empregos verdes e a recuperação de áreas degradadas. Ao criar um padrão de registro, o PL também busca dar maior transparência e segurança jurídica às transações de créditos ambientais.
O projeto ainda não recebeu parecer e depende da aprovação da comissão antes de seguir para o plenário. Caso seja aprovado, a regulamentação detalhada deverá ser elaborada pelos órgãos competentes.