O Projeto de Lei 3574/2024, apresentado pelo deputado Gilvan Maximo (Republicanos/DF), propõe alterações ao Código de Trânsito Brasileiro para agravar as penalidades aplicáveis a condutores que dirigirem sob influência de álcool. O texto está atualmente aguardando parecer na Câmara dos Deputados.
A proposta aumenta as sanções, prevendo, entre outras medidas, a suspensão ou cassação da Carteira Nacional de Habilitação, elevação das multas e a possibilidade de responsabilização civil por danos a vítimas, lesões corporais culposas ou falecimento. Também estabelece contagem de prazo diferenciada para reincidência.
A iniciativa busca reforçar a segurança viária, reduzindo a incidência de acidentes causados por álcool. O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ) solicitou a apensação do PL ao Projeto 8.085/2014, que trata de matérias correlatas, indicando interesse em unificar a discussão sobre o tema.