O Projeto de Lei 3443/2025, apresentado pelo deputado Amom Mandel (Republicanos/AM), está aguardando parecer da Comissão de Políticas de Povos e Territórios (CPOVOS) após o encerramento do prazo de emendas, de 31/03/2026 a 15/04/2026, sem alterações apresentadas.
O texto institui a Política Nacional de Proteção Integrada da Amazônia Brasileira, com foco na defesa dos povos e territórios tradicionais, no enfrentamento ao crime ambiental e organizado, e na valorização do conhecimento socioambiental local.
Na prática, a proposta cria diretrizes para ações governamentais que podem gerar programas de apoio a comunidades tradicionais, reforçar a fiscalização contra desmatamento e exploração ilegal, e integrar saberes locais nas políticas públicas de conservação.
A iniciativa tem relevância para a preservação da maior floresta tropical do planeta, o cumprimento de compromissos internacionais de meio ambiente e a garantia de direitos coletivos de povos indígenas e tradicionais, embora ainda dependa de parecer e votação no plenário.