Câmara analisa PL 3076/2024 que cria diagnóstico e tratamento da hipertensão pulmonar e reconhece a doença como deficiência
O Projeto de Lei 3076/2024, apresentado pelo deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC), está aguardando parecer da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. O prazo para apresentação de emendas começa em 10/04/2026 e se estende por cinco sessões.
O texto institui a Política Nacional de Diagnóstico e Tratamento da Hipertensão Pulmonar, estabelecendo diretrizes para a identificação precoce, o acompanhamento clínico e a oferta de terapias adequadas a pacientes em todo o país. A proposta prevê a criação de protocolos padronizados e a capacitação de profissionais de saúde.
Além disso, o PL altera a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) para reconhecer a hipertensão pulmonar como deficiência. Essa mudança amplia o acesso das pessoas afetadas a benefícios e direitos garantidos a pessoas com deficiência, como isenção de impostos, prioridade em serviços públicos e acesso a programas de assistência.
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Se aprovado, a medida deve melhorar a qualidade de vida dos pacientes, facilitando o diagnóstico precoce e garantindo suporte social e econômico. Por ora, o projeto segue em tramitação na CFT, aguardando parecer e possíveis emendas antes de avançar para votação em plenário.