Câmara analisa PL 2349/2025 que cassará a CNH de motoristas condenados por assédio sexual ou estupro a passageiros
O Projeto de Lei 2349/2025, apresentado pelo deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), está aguardando parecer na Câmara dos Deputados. O texto propõe a cassação definitiva da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de condutores que, com trânsito em julgado, sejam condenados por crimes de assédio sexual ou estupro cometidos contra passageiros no exercício da atividade de transporte de pessoas.
Caso aprovado, a medida retirará o direito de dirigir de motoristas que tenham cometido tais delitos, impedindo que continuem a exercer atividades de transporte de passageiros. A iniciativa busca aumentar a segurança dos usuários de serviços de transporte, oferecendo um mecanismo de punição mais rigoroso e um efeito dissuasório para profissionais do setor.
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O projeto segue em tramitação ordinária e, além de aguardar parecer, recebeu um requerimento de apensação ao PL 8.085/2014, que trata de alterações correlatas ao Código de Trânsito Brasileiro. Se o texto avançar nas comissões, será votado em plenário, podendo ser aprovado, alterado ou arquivado.