Câmara analisa PL 192/2025 que equipara aumento de pena para ameaça e perseguição
O Projeto de Lei 192/2025, de autoria do deputado Mário Heringer (PDT/MG), está aguardando encaminhamento na Comissão de Constituição e Justiça (CCP). O texto propõe alterar os artigos 147 e 147-A do Código Penal para garantir simetria parcial nas hipóteses de aumento de pena entre os crimes de ameaça e perseguição.
Com a mudança, as penas poderão ser majoradas de forma semelhante quando a ameaça ou a perseguição envolverem uso de arma, violência ou forem praticadas contra crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência. O objetivo é reforçar a proteção a grupos vulneráveis e tornar a punição mais proporcional à gravidade do delito.
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O projeto segue em tramitação ordinária, com parecer já recebido para publicação. Caso seja aprovado, as alterações entrarão em vigor após a sanção presidencial, modificando a forma como a justiça penal trata esses crimes e ampliando a segurança jurídica para vítimas de violência psicológica e física.