A deputada Renata Abreu (PODE/SP) apresentou o Projeto de Lei 1097/2026, que define diretrizes de segurança assistencial para gestantes, parturientes e recém‑nascidos nos serviços de saúde públicos e privados. O PL foi protocolado em 2026 e, no momento, aguarda encaminhamento ao plenário.
O texto propõe a criação de normas que garantam a proteção integral da mulher durante a gravidez, o parto e o puerpério, bem como a segurança do recém‑nascido. Entre as medidas previstas estão a padronização de protocolos de atendimento, a prevenção de violência obstétrica e a promoção de práticas de parto humanizado, visando melhorar a qualidade do cuidado e reduzir complicações maternas e neonatais.
Atualmente, o projeto está sob responsabilidade da Mesa da Câmara e segue o regime ordinário de tramitação (Art. 151, III, RICD). Caso seja encaminhado às comissões, será analisado quanto à viabilidade de implementação e ao impacto nos serviços de saúde, podendo gerar alterações nos procedimentos adotados por hospitais e clínicas.