O Projeto de Lei 1079/2026, apresentado pelos deputados Eduardo da Fonte e Lula da Fonte (PP/PE), está aguardando encaminhamento na Mesa da Câmara dos Deputados. O texto propõe a criação da Política Pública de Saúde Digital (PPSD) e reconhece a saúde digital como dimensão do direito fundamental à saúde.
A PPSD estabelece objetivos, princípios, diretrizes e competências para a integração estratégica da informação e das tecnologias digitais no Sistema Único de Saúde (SUS). Entre as medidas previstas estão a interoperabilidade dos sistemas de informação, a implantação de prontuário eletrônico do paciente e a proteção de dados pessoais sensíveis.
Para o cidadão, a iniciativa pode ampliar o acesso a serviços de saúde por meio de plataformas digitais, melhorar a qualidade e a continuidade do atendimento e garantir maior segurança no tratamento de informações de saúde. A efetivação da política depende da aprovação nas comissões e da posterior votação em plenário.