O Projeto de Lei 1076/2026, apresentado pela deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO), foi incluído na Mesa da Câmara dos Deputados e aguarda encaminhamento para as comissões. O texto determina que plataformas digitais de transporte individual mantenham um percentual mínimo de veículos adaptados para o transporte de pessoas cadeirantes.
Se aprovado, os aplicativos deverão disponibilizar, entre suas opções, veículos equipados com rampas ou elevadores, assegurando que usuários com mobilidade reduzida tenham acesso ao serviço de forma segura e digna. A proposta também vincula benefícios fiscais, como dedução do IPVA, para motoristas que adquiram ou adaptem veículos a esse fim.
A medida visa ampliar a acessibilidade urbana, alinhando-se às normas de direitos das pessoas com deficiência e contribuindo para a inclusão social. Ao garantir opções de transporte adequadas, o PL pode melhorar a mobilidade de milhares de cadeirantes, reduzindo barreiras e promovendo igualdade de oportunidades no uso de serviços de transporte privado.