Câmara analisa PEC 221/2019 que reduz jornada de trabalho para 36 horas semanais em 10 anos
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), está em tramitação na Câmara dos Deputados e segue sob análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O texto propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, com implementação gradual ao longo de dez anos.
Se aprovada, a medida alterará a Constituição Federal, estabelecendo um novo padrão de carga horária para trabalhadores do setor privado e público, o que pode gerar ajustes nos contratos de trabalho, nas políticas de remuneração e na organização das empresas. A transição gradual visa minimizar impactos econômicos e de empregabilidade.
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A PEC encontra‑se no regime especial previsto nos artigos 202 e 191, I, do Regimento Interno da Câmara, com parecer favorável do relator, deputado Paulo Azi (UNIÃO‑BA), que recomendou sua admissibilidade. O projeto aguarda deliberação da comissão antes de seguir para votação em plenário.